Inicio este texto com uma citação do jurista argentino, Ricardo Guibourg: “Uma boa teoria deve servir para interpretar melhor a realidade e orientar a prática de forma mais eficaz rumo aos objetivos que esta estabeleceu” [1]. A teoria da elegibilidade no Direito brasileiro trata deste fenômeno jurídico com base na seguinte ideia: para ser candidato, […]
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