Li recentemente um artigo publicado nesta ConJur por Lenio Streck. Tenho muitos pontos de concordância, em especial a preocupação com a curiosa necessidade que ainda temos de fazer textos (leis, protocolos, resoluções, portarias) para repetir o que já devia ser senso comum, porque previsto na Constituição. Há realmente muita dificuldade em superar a contaminação que […]
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