A possível classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras — foreign terrorist organizations (FTOs) —, pelo governo dos Estados Unidos, vem sendo discutida no Brasil a partir de uma pergunta: essas facções poderiam ser qualificadas como organizações terroristas à luz do Direito brasileiro (Lei nº 13.260/2016)? […]
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