O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, anulou um acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que, sem o quórum necessário, havia cassado o mandato de Daniel Annenberg (PSB) como vereador da capital paulista. A cassação ocorreu por infidelidade partidária, pois Annenberg deixou o PSDB, no entendimento do TRE-SP, sem justa causa. Com […]
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