Por não constatar elementos que justificassem o aumento da pena-base (relacionados à natureza e à quantidade das drogas) ou demonstrassem que os réus integravam organização criminosa ou se dedicavam a atividades do tipo, o desembargador Jesuíno Rissato, convocado ao Superior Tribunal de Justiça, diminuiu a pena de dois réus condenados por tráfico de drogas. O […]
O post Por decisões mal fundamentadas, STJ diminui penas-base e aplica tráfico privilegiado apareceu primeiro em Consultor Jurídico.