Aproveitando o calor das discussões em torno do ICMS-Difal, reacendidas pelo julgamento do Tema 1.266 no Supremo Tribunal Federal, convém destacar um aspecto técnico que tem gerado embates complexos — e, não raras vezes, confusos — nos tribunais estaduais: a definição da base de cálculo no Estado de destino quando a operação é destinada a […]
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