O Plano Nacional de Educação (PNE) vigente no Brasil ainda é o contido na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. A despeito de haver sido inicialmente concebido para reger o decênio de 2014 a 2024, o alcance do atual PNE foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025 pela Lei nº 14.934, […]
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