A Câmara dos Deputados debate agora o Projeto de Lei Complementar 519/18, que regulamenta a atuação das cooperativas de seguros e das entidades de autogestão de planos de seguro patrimonial.
O relator do projeto, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), recomendou a aprovação do texto com subemenda substitutiva. Segundo ele, o texto estabelece um regime jurídico inclusivo e, ao mesmo tempo, consistente para o Sistema Nacional de Seguros Privados. “Criamos condições para que as associações de proteção veicular e de benefícios mútuos possam dispor de maior segurança jurídica para sua atuação”, defendeu.
Segundo o relator, a subemenda incorporou trechos do PLP 520/18 e 101/23, além de sugestões do Ministério da Fazenda, da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e diversas entidades representativas do cooperativismo, das associações de proteção veicular e de benefícios mútuos.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) disse esperar que a aprovação da proposta reduza os preços para seguros de carros e caminhões. “É importante que se possa oferecer segurança e preços mais baixos para aumentar a adesão”, defendeu. “Muitas vezes as empresas seguradoras não conseguem incorporar quem tem caminhões com mais tempo de uso. Os caminhoneiros autônomos estão desamparados.”
Já a líder da Minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), alertou para o risco de reserva de mercado do seguros de vida. “Queremos contemplar a todos e aumentar esse mercado”, propôs.
O líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto trará maior competitividade ao setor produtivo. “Vamos ter a redução do custo dos seguros para o setor produtivo”, afirmou.
O vice-líder do governo, Reginado Lopes (PT-MG), acredita que o projeto também ajudará a preservar o patrimônio brasileiro e ampliar a poupança doméstica com a captação de recursos mais baratos no mercado. “O Brasil só tem 6% do PIB seguro e 14% na reserva técnica. A Argentina, com toda dificuldade, tem 20% do seu PIB seguro e tem 80% do PIB na reserva técnica”, comparou.
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