Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara durante sessão deliberativa
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se na manhã desta quinta-feira (3), para analisar três projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam de acordos internacionais.
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
Confira os itens da pauta:
- PDL 204/2021 – Aprova Tratado sobre Extradição entre Brasil e Emirados Árabes Unidos.
- PDL 481/2023 – Aprova Acordo-Quadro sobre Cooperação Militar entre Brasil e Reino do Bahrein.
- PDL 262/2024 – Aprova Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre Brasil e Turquia.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo