A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, por meio da Subprocuradoria do Contencioso Geral, instituiu o Programa de Soluções Negociadas de Conflitos (ProSolve), com o objetivo de promover soluções consensuais para a resolução de litígios envolvendo a administração pública estadual. A iniciativa integra os esforços de modernização da atuação jurídica do estado, incentivando uma cultura […]
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