O cerco ao maranhense Luís Pablo Conceição de Almeida, que se apresenta como jornalista, está um pouco mais próximo de se fechar. Nesta terça-feira (11/8), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra o ex-secretário de governo do Maranhão Raimundo Cutrim no âmbito de uma investigação que apura a perseguição ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. A ação policial foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido da PF e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
Reprodução / XCutrim, que também foi deputado estadual, entrou na mira dos investigadores após a análise de materiais apreendidos com Luís Pablo — alvo de busca e apreensão em março deste ano, quando teve celular e computador recolhidos pela PF.
Segundo as informações obtidas na investigação, o ex-secretário é uma fonte do suposto jornalista. A PF busca esclarecer como Luís Pablo obteve documentos e dados sigilosos, como trajetos, horários, endereços e placas de veículos blindados do TJ-MA usados por Flávio Dino, além de rotinas da sua equipe de segurança.
A apuração também avançou sobre pessoas que ajudaram o blogueiro na obtenção de informações. A PF quer saber, entre outros pontos, a origem de dados utilizados nas publicações e eventual acesso indevido a sistemas públicos. Informações divulgadas sobre o inquérito mencionam consultas a bases ligadas ao Detran e ao Judiciário maranhense.
A defesa de Cutrim afirmou que ainda não teve acesso aos processos relacionados às operações e sustentou que as medidas desta terça-feira estão vinculadas às reportagens sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Dino.
Ficha corrida
Pela plataforma Jusbrasil, na aba “diários oficiais”, o registro é de mais de 350 processos contra o chantagista Luís Pablo, como réu. Nem todos são sobre extorsão. Em alguma dezenas ele tem condenações por deixar de pagar salários e direitos trabalhistas (clique aqui para ler a reportagem do g1 sobre o esquema de extorsões, que mostra recibos da chantagem e depoimento de uma das vítimas da quadrilha de Luís Pablo).
Com amplo apoio da imprensa, o criminoso, já condenado outras vezes pelas mesmas práticas, tenta desacreditar as decisões do STF e as investidas da PF.
Pelas centenas de processos registrados no Jusbrasil, a organização criminosa age mais ativamente em períodos eleitorais, quando vende a publicação de ataques ou imunidades para interferir nas eleições. A grande maioria dos partidos políticos já acionou a Justiça e o grupo é forçado, repetitivamente, a tirar acusações mentirosas do ar. Em parte delas, o alvo é exatamente Flávio Dino, que é do Maranhão.
O suposto jornalista e sua família acumulam ações judiciais por motivos variados, que incluem, além de processos por extorsão, reclamações trabalhistas e queixas por excesso de barulho em festas.
Em 2017, ele chegou a ser preso junto com um irmão e com o pai, também blogueiros, por cobrar dinheiro de investigados para não publicar informações recebidas clandestinamente. Em 2019, foi condenado por difamação contra três juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão por causa de textos publicados em seu site.
Os jornais e entidades representativas do setor têm defendido ardorosamente o direito de publicar notícias sabidamente falsas sem que haja responsabilização das empresas. Em novembro de 2023, o STF fixou a tese que permite responsabilização de jornais por acusações mentirosas feitas por entrevistados.
Direito de mentir
Em março do ano passado, o tribunal atenuou a norma. Agora, a empresa jornalística só pode ser responsabilizada civilmente se for comprovada a sua má-fé, em duas situações:
1. Dolo: Quando o veículo sabia previamente que a informação/acusação era falsa e, mesmo assim, a publicou;
2. Culpa grave: Quando houve uma negligência evidente no dever de checagem (o veículo não ouviu o outro lado ou ignorou indícios claros de que a história era mentira).
Duas das principais notícias sobre os crimes de Luís Pablo, publicadas pelo g1, foram suprimidas depois de terem sido citadas na decisão de Alexandre de Moraes que determinou o bote contra a quadrilha dos Almeida. Os links dos textos estavam disponíveis aqui e aqui, mas não aparecem mais no ar.
Depois que a “lava jato” introduziu nos Códigos de Processo Civil e Penal a mentira como ferramenta jurídica, largos setores da imprensa lutam para validar o direito de chantagear e extorquir, publicando ou deixando de publicar acusações — verdadeiras ou falsas.
Pet 15.206
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