O Sistema S não integra a administração pública, mas também não constitui um espaço imune ao dever de responsabilidade. Trata-se de um conjunto de entidades privadas, sem fins lucrativos, financiadas por contribuições parafiscais e incumbidas de relevantes funções sociais. Embora não componham a Administração Pública direta ou indireta, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, […]
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