Pela positivação do incidente de investigação de natureza preparatória no processo de execução

O último relatório “Justiça em Números”, apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, aponta que os processos judiciais na fase de execução constituem a maioria absoluta de casos em tramitação no país, representando mais da metade dos processos (52,3%). Freepik A morosidade e falta de perspectiva de solução integram o fenômeno cunhado de […]

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