Participação ativa da vítima como sujeito processual em casos de violência doméstica contra mulher

O conceito de assistência qualificada à vítima, jogando luz à sua imprescindibilidade como forma de se escutar e amparar a mulher que sofreu violência doméstica, priorizando seus interesses, que podem variar diante das peculiaridades do caso concreto, merece uma análise aprofundada. Reprodução/TV Brasil O artigo 27 da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) dispõe […]

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