A inclusão de parte no polo passivo em fase recursal exige a reabertura da fase instrutória na primeira instância. Negar a oportunidade de apresentação de contestação e produção de provas a quem foi integrado tardiamente ao processo configura cerceamento de defesa e violação do contraditório. O entendimento é do juiz Bruno Leopoldo Borges Fonseca, do […]
O post Parte incluída na apelação pode apresentar contestação na origem apareceu primeiro em Consultor Jurídico.