Deputadas, senadoras, ministras de tribunais superiores, advogadas e outras juristas defenderam, nesta terça-feira (25), a efetiva ocupação de cargos de poder pelas mulheres como passo fundamental para concretizar a democracia no Brasil. Durante o 5º Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher, na Câmara dos Deputados, elas disseram que a maior presença feminina na política significa cumprir a Constituição de 1988.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que está em viagem ao Japão na comitiva do presidente Lula, enviou uma mensagem mensagem ao evento. “Ampliar a participação das mulheres na política não é apenas uma questão de justiça e equidade. É um passo indispensável para o fortalecimento da democracia e a construção de um país efetivamente mais representativo”, afirmou. “Com mulheres nos órgãos de decisão, fortalecemos nosso país e todo mundo sai ganhando.”
Também na avaliação da coordenadora geral da bancada feminina na Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), as mulheres não podem estar sub-representadas nos espaços de poder. “É muito importante que tenhamos vereadoras, deputadas, senadoras e daqui a um pouco presidente da república, que já tivemos uma.”
Necessidade do Estado
A coordenadora-geral do Observatório Nacional da Mulher na Política, deputada Yandra Moura (União-SE), destacou os impactos de uma gestão feminina como prefeita de município, por exemplo, onde os índices de saúde podem melhorar. A participação da mulher nos espaços de poder é, para ela, não só um direito, mas uma necessidade de Estado.
“A gente precisa conscientizar os partidos de que as mulheres precisam discutir todos os assuntos, de ordem econômica inclusive. A gente precisa estar na Comissão de Orçamento”, defendeu Yandra. “Isso faz diferença nas políticas públicas, para combater violência política, violência doméstica.”
O observatório produz materiais informativos, como estudos sobre a participação feminina nas eleições. Só com dados é possível romper barreiras, na avaliação da procuradora da Mulher na Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ).
Candidaturas laranjas
Soraya Santos considera inadmissível mais de 700 municípios no Brasil não terem uma mulher como vereadora e criticou as candidaturas “laranjas” de mulheres para cumprir cota nos partidos. “Mulher gosta de política. Mulher não quer ser trampolim de candidatura nenhuma.”
Os avanços no combate às candidaturas fictícias de mulheres foram destaque das falas das ministras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presentes no encontro. Ex-ministra do TSE, a advogada Luciana Lóssio lembrou que, em 2015, o tribunal decidiu pelo cabimento da ação de contestação das candidaturas fraudulentas.
“De lá para cá, veja o quanto a Justiça Eleitoral caminhou e o quanto de efeito prático tivemos com inúmeras candidaturas ‘laranjas’ reconhecidas”, relatou Luciana. “Hoje os partidos políticos temem a Justiça Eleitoral. Os atores partidários têm receio de fazer o uso das laranjas como faziam antigamente graças ao avanço da presença de mulheres na política.”
A ministra do TSE Edilene Lobo disse ser necessário fazer valer as dotações orçamentárias destinadas à promoção da paridade de gênero e da equidade racial nos espaços de poder. As mulheres, segundo ela, precisam ocupar cadeiras em condições plenas e não podem ser utilizadas apenas para preencher as chapas de registro.
Procuradoria
A deputada Soraya Santos destacou ainda, no evento, a tarefa da Procuradoria da Mulher de fiscalizar, na ponta, o cumprimento das leis, seja no preenchimento de fato das cotas eleitorais ou na implementação de outros direitos.
“A Procuradoria da Mulher é o Procon das mulheres”, disse Soraya. “Você sabia que uma mulher pode ligar as trompas ao 21 anos de idade na hora do parto? Você sabia que ela pode ligar mesmo que o parto seja normal?”, exemplificou.
Sobre o cumprimento das leis, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, lembrou que tudo o que os deputados e senadores fazem no Congresso se materializa depois em ações públicas. “Hoje executo no governo politicas públicas que fiz aqui como deputada. Esse é o segredo para enfrentar um país machista, patrimonialista e que nos submete a posições ou imposições.”
O Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher faz parte da programação da Campanha Março Mulher, dedicada a celebrar o mês e o Dia Internacional da Mulher (8 de março).
