O Código de Processo Civil de 2015 implementou normativamente medidas que buscaram privilegiar a força e a importância dos precedentes no direito, empenhando-se na construção de um verdadeiro direito jurisprudencial embasado nos deveres cooperativos devidamente positivados [1] de estabilidade, coerência e integridade, como forma de diminuir o trabalho do Poder Judiciário e, concomitantemente, aumentar a […]
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