Para Suprema Corte dos EUA, deportação de ‘inimigos estrangeiros’ exige devido processo

Donald Trump assina decretosAo contrário do que apareceu em algumas notícias, a Suprema Corte dos Estados Unidos não autorizou o presidente Donald Trump a usar a Lei dos Inimigos Estrangeiros (Alien Enemies Act — AEA), de 1798, para deportar venezuelanos acusados de serem membros da gangue Tren de Aragua (TdA) sem o devido processo. A decisão per curiam, […]

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