O plenário do Supremo Tribunal Federal referendou a homologação de acordo de grande abrangência para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG) (Petição 13.157/DF). Este acordo, que denominamos de “acordo guarda-chuva” ou ainda “acordo de abrangência nacional”, estabelece um marco para a reparação dos danos ambientais e sociais […]
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