O tema da vedação ao nepotismo é enfrentado na Lei Federal nº 14.133/2.021 (nova Lei de Licitações e Contratos) em quatro oportunidades: “Art. 14. Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente: (…) IV – aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente […]
O post Os quatro nepotismos da Lei 14.133/2.021 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.