Reprodução Nas demandas executivas, tanto de títulos judiciais (cumprimento de sentença) como de títulos extrajudiciais (execução de título extrajudicial), o Código de Processo Civil juntamente com a Constituição proporcionam ao devedor instrumentos capazes de suavizar a constrição de seus bens, garantindo que o processo observe tanto a ordem legal de penhora, a qual é estabelecida […]
O post Ordem de preferência da penhora e princípio da menor onerosidade protegem devedor na execução apareceu primeiro em Consultor Jurídico.