Ordens judiciais que determinam a derrubada de conteúdo por plataformas de atuação global criam, para o Judiciário brasileiro, uma situação sem uma saída ideal, uma espécie de sinuca de bico. Por um lado, se a plataforma derruba a publicação apenas para usuários brasileiros, a decisão se torna manca, contornável pelo uso de instrumentos como a […]
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