O contrato de seguro, por sua complexidade técnica e relevância econômica, possui peculiaridades quanto à dinâmica da produção da prova no processo judicial brasileiro. Regido pelo Decreto-Lei nº 73/1966 e atualmente também pelo Código Civil de 2002, o Direito Securitário carecia de uma legislação específica, sistematizada e atualizada que disciplinasse suas particularidades probatórias. Freepik Ressalta-se […]
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