O Acórdão nº 2.095.942/PR, proferido pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e publicado em 3/7/2024, reconheceu a possibilidade da desconsideração inversa da personalidade jurídica em uma ação de execução na qual a sociedade empresária exequente objetivava a DIPJ de empresa pertencente aos filhos dos devedores (pessoas físicas). No caso ora debatido, em suma, […]
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