No olho do furacão de toda a discussão teórica do Processo Penal coletivo, há três personagens se cruzam quando se fala em “Processo Coletivo de natureza não-sancionatória”: Habeas Corpus coletivo, custos vulnerabilis e Defensoria Pública. O Habeas Corpus coletivo é um remédio constitucional de efeito multiplicador com intuito de reverter a perniciosa lógica de criminalização […]
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