A seccional do Rio de Janeiro da Orem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), por meio da Comissão Especial de Assuntos Tributários, pediu na quarta-feira (9/10) que o Tribunal de Justiça fluminense aumente o número de câmaras especializadas em Direito Público. Em nota, a OAB-RJ aponta a necessidade da equiparação na distribuição de recursos entre os […]
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