O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 24 de março de 2025, marcou tomada de posição, em sessão do Tribunal Pleno, para fixar “teses jurídicas em novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência”. Louvável o esforço de seu presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, para que os processos que cheguem ao TST para […]
O post O TST e as garantias constitucionais ao estreitar a porta de entrada de recursos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.