No âmbito do direito tributário, os tribunais administrativos, como o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e o TIT (Tribunal de Impostos e Taxas) de São Paulo, desempenham um papel de extrema relevância. Sefaz/SP Além de serem uma via alternativa ao Judiciário para a defesa dos contribuintes, trata-se de órgãos compostos por julgadores altamente especializados […]
O post O TIT e a insegurança jurídica no tratamento de insumos para crédito de ICMS apareceu primeiro em Consultor Jurídico.