No último dia 25 de junho, depois de formar maioria pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o STF suspendeu o julgamento para discutir a tese que estabelecerá as regras que as plataformas (incluindo redes sociais) deverão seguir para moderar publicações. Ou seja, o Supremo Tribunal Federal determinará as regras […]
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