O tema da proteção jurídico-constitucional dos animais, como é sabido, tem frequentado recorrentemente a pauta do STF, e tudo indica que assim o seguirá sendo. A última decisão do Supremo Tribunal Federal é recente, mais precisamente no último dia 22 de agosto, tendo sido proferida, em sede de medida cautelar, pelo ministro Flávio Dino, no […]
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