Nos autos do Recurso Extraordinário nº 1.513.428, interposto pelo Ministério Público Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino deu razão ao recorrente, o qual pugnava pela “retirada de circulação” de alguns livros [1] jurídicos de “qualquer biblioteca nacional” e a “destruição” desses livros, em razão de seu “conteúdo homofóbico, preconceituoso e discriminatório direcionado […]
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