O diálogo entre regulador e setor regulado é amplamente reconhecido como uma das abordagens mais modernas e eficientes para a regulação [1]. Essa interação, fundamentada em princípios de transparência, participação e cooperação, fortalece a legitimidade das decisões administrativas e promove a adequação das normas às realidades do mercado. No Brasil, a importância desse diálogo se […]
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