1. Pode-se eleger os critérios ou os critérios são os do intérprete-aplicador? Uma das funções principais daquilo que se chama metodologia (há vários “modelos”), no direito, é o de possibilitar controle racional de decisões judiciais (sentenças, acórdãos). Como diz o premiado professor alemão Bernd Rüthers, isso só se torna factível se as decisões percorrem algum […]
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