Até o final do século 19, o Estado de Direito se apoiava em dois pilares: a separação de poderes e os direitos fundamentais. O tom foi dado com o artigo 16 da Declaração de Direitos de 26 de agosto de 1789 [1]. Spacca Os direitos fundamentais, por sua vez, gravitavam em torno do binômio liberdade […]
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