A litigância abusiva tem sido um desafio crescente no Judiciário brasileiro, especialmente no contexto do contencioso de massa. A prática de ajuizamento indiscriminado de ações sem a devida observância ao interesse de agir tem levado à sobrecarga do sistema judicial, comprometendo sua eficiência. Nesse cenário, o julgamento do Tema 1.198 do Superior Tribunal de Justiça […]
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