O fuzilamento do Superior Tribunal de Justiça e a Lei de Hume

A guilhotina não perdoa Embora não tenha sido “feita” para o Direito, há uma famosa “lei” que não deve ser violada, principalmente no âmbito do Estado Democrático: chama-se a Lei de Hume ou a guilhotina de Hume. O conceito: de um “é” não se pode tirar um “deve”. Por exemplo, o fato de haver um […]

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