A cláusula de barreira, enquanto mecanismo de limitação do número de candidatos aptos a prosseguir nas fases subsequentes dos concursos públicos, sempre figurou como instrumento de gestão da eficiência administrativa. Contudo, esse instrumento vem sofrendo relevante inflexão no estado do Rio de Janeiro desde a promulgação da Lei Estadual nº 9.650/2022, que proibiu expressamente tal […]
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