Na primeira parte deste artigo, examinamos as implicações jurídicas da (in)admissibilidade da confissão informal, com destaque para os riscos de retrocesso no tratamento das garantias processuais. Esta segunda parte se dedica a aprofundar a discussão sobre os limites constitucionais ao ingresso de agentes estatais em residências particulares. A inviolabilidade do domicílio é uma garantia constitucional […]
O post O esvaziamento das garantias fundamentais: reflexões sobre e o AgRg no RHC 200.123-MG (parte 2) apareceu primeiro em Consultor Jurídico.