O curioso caso da indústria que não pode ser indústria na Zona Franca de Manaus: por que o artigo 441, ‘e’, do PLP 68 deve ser sancionado

O debate em torno da regulamentação da reforma tributária a partir do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 (PLP), aprovado em dezembro passado no Congresso Nacional, despertou um interesse especial sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM) em setores representativos da imprensa e da sociedade civil. Parte das informações veiculadas, entretanto, reduziram-se lamentavelmente a reproduções […]

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