Quem acompanha o cenário dos julgamentos das grandes teses tributárias no país sabe que, cada vez mais, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm modulado os efeitos das suas decisões para definir o momento a partir do qual seus entendimentos passam a produzir efeitos. Essa ferramenta, a despeito de ter por […]
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