Uma preocupação constante na esfera recursal é a monocratização das decisões, com os relatores decidindo mais do que os colegiados nos tribunais, seja pela própria quantidade de processos e recursos existentes no acervo, seja pela práxis de cada tribunais, seja pela edição pelo Superior Tribunal de Justiça da Súmula nº 568 um pouco antes da […]
O post O agravo interno, o precedente judicial e a multa: o Tema Repetitivo 1.201 afetado pelo STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.