O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, diz que não pretende analisar a revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro antes do segundo turno das eleições. Segundo nota de seu gabinete, o magistrado considera que uma manifestação sobre o caso durante o período eleitoral poderia interferir na disputa.
O encerramento das eleições, porém, não implica uma análise imediata do pedido. O gabinete esclareceu que será necessário aguardar que o processo esteja concluso, ou seja, encaminhado ao ministro para apreciação após o cumprimento das etapas processuais pendentes. A revisão ainda aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República.
Antonio Augusto/STFQuando o caso estiver pronto para julgamento, Nunes Marques pretende submetê-lo ao Plenário, órgão competente para examinar a revisão criminal. Se a análise ocorrer em sessão presencial, a definição da data caberá ao presidente do tribunal. A nota, portanto, não estabelece um calendário para a apreciação do pedido.
Pedido de revisão
A defesa de Bolsonaro busca anular a condenação imposta pela 1ª Turma do STF, que fixou pena de 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A revisão criminal foi distribuída a Nunes Marques em maio.
Entre os argumentos apresentados naquela ocasião, os advogados questionaram o julgamento pela 1ª Turma, sustentando que o processo deveria ter sido analisado pelo Plenário. Eles também contestaram a validade da colaboração premiada de Mauro Cid e alegaram dificuldades de acesso às provas que teriam prejudicado o exercício da defesa.
A revisão criminal permite questionar uma condenação definitiva em hipóteses específicas, como a descoberta de novas provas de inocência ou de circunstâncias que autorizem a redução da pena. Se acolhido o pedido, o tribunal pode absolver o condenado, modificar a pena, alterar a classificação do crime ou anular o processo.
RvC 6.021
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