No âmbito do Direito, a execução penal é frequentemente vista com pouca empatia pela sociedade. Certamente, trata-se do sistema mais problemático que o Estado possui, tendo sido até declarado como um Estado de Coisas Inconstitucional devido às reiteradas violações dos direitos fundamentais, conforme reconhecido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347. O sistema […]
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