A recente promulgação da Lei nº 14.596/2023, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.161/2023, representa a mais profunda transformação nas regras de preços de transferência do Brasil nas últimas décadas. Com a adesão ao padrão da OCDE, o país abandona o antigo sistema de margens de lucro fixas e adota integralmente o Princípio Arm’s Length, […]
O post Novas regras de preços de transferência: desafios do setor de commodities apareceu primeiro em Consultor Jurídico.