O papel do Judiciário não se resume a decidir determinado conflito, mas também mitigá-lo e pacificar a questão. Além disso, não há mais espaço para que causas iguais sejam julgadas de forma diferente, o que reforça a importância dos precedentes. A argumentação é do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ministro e presidente do Tribunal Superior […]
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