A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) negou o recurso movido por trabalhador que buscava a penhora de parte do benefício previdenciário recebido por um aposentado. O colegiado considerou que a penhora poderia comprometer a subsistência do devedor, o que contraria o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na […]
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