As coordenadoras das bancadas femininas na Câmara dos Deputados, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), e do Senado Federal, senadora Leila Barros (PDT-DF), entregaram nesta quarta-feira (6) aos presidentes dos parlamentos de países do G20 a Carta de Alagoas, documento final da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em julho deste ano em Maceió (AL).
Criado em 2010, o P20 é um espaço de cooperação internacional liderado pelos presidentes dos parlamentos de países do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia e a União Africana.
“Sabemos que a sociedade só pode ser verdadeiramente democrática e justa quando as mulheres estiverem igualmente representadas nas decisões que impactam suas vidas e suas comunidades”, defendeu a senadora Leila Barros.
Coordenadora-geral dos Direitos da Mulher na Câmara, a deputada Benedita da Silva ressaltou que, sem representatividade, não há conquistas possíveis. Ela acrescentou que os problemas enfrentados pelas mulheres atualmente devem ser combatidos continuamente e com soluções globais.
“Muitos nos perguntam o porquê desse recorte se somos iguais, e então pergunto: se fosse assim não teríamos levado 400 anos para sermos votadas e termos um assento no Parlamento; se fôssemos iguais, nós teríamos a igualdade nos espaços de poder e em nossas vidas, haveria paridade salarial; se fôssemos iguais, a violência seria tanto?”, questionou.
Benedita da Silva disse ainda que é preciso combater o racismo e comemorou a criação da bancada negra como forma de garantir uma maior representatividade de negros e negras no Parlamento brasileiro.
Carta de Alagoas
A Declaração Final da Carta de Alagoas reúne oito recomendações em três áreas prioritárias:
- justiça climática e desenvolvimento sustentável para mulheres e meninas;
- ampliação da representatividade feminina em espaços decisórios; e
- combate às desigualdades de gênero e promoção da autonomia econômica das mulheres.
“Esse documento é mais do que uma carta de intenções, é um compromisso concreto que precisa ser sustentado por ações legislativas, políticas públicas e, principalmente, pela cooperação internacional das recomendações da Carta de Alagoas”, acrescentou a senadora Leila Barros.
Na presidência do G20 desde 2023, o Brasil propõe que o Fórum Parlamentar do G20 avalie a inclusão dessas recomendações nas agendas futuras do P20 a partir de 2025. Uma delas propõe que as sessões do P20 sejam antecedidas, todos os anos, pela reunião de mulheres parlamentares.
Representatividade
Presidente da União Interparlamentar (UIP), Tulia Ackson reforçou que a Carta de Alagoas representa a responsabilidade coletiva de transformar as recomendações em coisas reais, que vão mudar a vida de mulheres mundo afora.
“Hoje temos uma realidade muito complicada. A desigualdade de gênero é muito triste, especialmente em decisões políticas. As mulheres são apenas 27% das parlamentares globalmente e somente 23% delas são presidentes de parlamento”, observou a presidente da UIP, organização global que reúne parlamentos de todo o mundo para promover paz, democracia, igualdade de gênero, direitos humanos e sustentabilidade.
Ela defendeu ainda a busca pela participação igualitária entre homens e mulheres nos parlamentos. “Ainda estamos atrasados para fazer com que nossas leis e políticas incorporem as perspectivas de mulheres. Precisamos assegurar voz às mulheres e, principalmente, superar as barreiras que as impedem de participar da vida política, como a discriminação, o assédio e a violência baseada em gênero, on-line e off-line”, concluiu.
Todos os meses, a UIP publica um ranking com a participação de mulheres nos parlamentos. O Brasil está atualmente na posição 135, com as mulheres ocupando 17,5% das vagas na Câmara dos Deputados (90 deputadas) e 17,3% no Senado (14 senadoras).
A 2ª secretária da Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), disse que a participação feminina na política representa o compromisso de se fazer tudo diferente do que tem sido feito até hoje. Ela pontuou a inclusão social e o enfrentamento à fome e à pobreza como uma responsabilidade comum dos parlamentos, freando qualquer tipo de retrocesso.
“A diplomacia deve ser exercida entres os poderes e nas esferas globais, mas a diplomacia no âmbito dos parlamentos deve existir para atuar na dimensão normativa para promover avanços e barrar quaisquer retrocessos quando falamos em direitos humanos, em responsabilidades ambientais e democracia”, defendeu.
Troca de experiências
Em entrevista à TV Câmara, a deputada mexicana Julieta Villalpando Riquelme se disse feliz por poder compartilhar com o Brasil as conquistas femininas alcançadas em seu país. “Temos um congresso com maioria de mulheres legisladoras e elegemos neste ano Claudia Sheinbaum, a primeira mulher presidente do México”, disse. “Temos muito o que compartilhar.”
A vice-presidente do Parlamento Pan-Africano, Lúcia dos Passos, disse à TV Câmara que a entidade, que representa 54 países, está discutindo uma lei modelo para promover a igualdade de gênero no continente. “Temos uma vasta experiência em termos a promoção da igualdade de gênero. Essa experiência será compartilhada com todos aqui presentes”, afirmou.
A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), também em entrevista, comentou a busca das mulheres brasileiras por mais espaço na política. “A gente tem uma luta cotidiana para mudar o atual cenário. É inadmissível que um país em que a maioria das eleitoras são mulheres, a maioria da população é negra, a gente não tenha ainda uma representação política equivalente”, observou.
Agenda
A solenidade de entrega da Carta de Alagoas foi realizada no Plenário da Câmara dos Deputados. O evento marcou a abertura do Fórum Parlamentar do G20, evento que antecede a 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20, o P20, que começa nesta quinta-feira (7), às 10h30, no Congresso Nacional, encerrando-se na sexta-feira (8).
Já a Cúpula dos Líderes do G20 está agendada para os próximos dias 18 e 19, no Rio de Janeiro.
Nesta tarde, as sessões de trabalho do Fórum Parlamentar do G20 terão como temas a justiça climática e o desenvolvimento sustentável sob a perspectiva de gênero e raça; a representatividade feminina em posições de poder; e o combate a desigualdades de gênero e raça, promovendo a autonomia econômica das mulheres.