Na última quinta-feira (27/3), o Tribunal Superior Eleitoral fixou, a unanimidade, importante orientação versando desfiliação partidária em casos em que concedida carta de anuência pela agremiação. Ao apreciar a Ação de Justificação de Desfiliação Partidária nº 0612830-03.2024.6.00.0000, de relatoria do eminente ministro Nunes Marques, o Tribunal da Democracia assentou o seguinte: “a anuência da agremiação, […]
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