O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa está aberta para as demandas dos prefeitos. Motta defendeu um maior diálogo entre União, estados e municípios para que o pacto federativo seja fortalecido.
Ele participou da abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CMN). Segundo Motta, a marcha dos prefeitos é uma ação legítima, um movimento essencial para o fortalecimento da democracia. “A Câmara dos Deputados renova hoje seu compromisso com o municipalismo brasileiro, não como retórica vazia, mas como prática diária de escuta e diálogo”, disse.
“O Brasil se constrói a partir dos municípios. Nenhuma transformação nacional será bem-sucedida se não for compreendida e implementada na ponta, onde o cidadão vive e trabalha”, afirmou Motta.
Diálogo
Motta defendeu o diálogo entre os entes federativos. Para ele, nenhuma política pública se concretiza sem passar pelas prefeituras. “Estaremos com os nossos gabinetes abertos para receber as demandas de todos os municípios brasileiros que participam desta marcha”, informou o deputado.
O presidente acrescentou que é preciso debater temas cruciais para a gestão municipal. Um deles é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que permite o parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social. A comissão especial que debate a proposta foi instalada no início deste mês. O texto, de autoria do Senado, também define limites para o pagamento de precatórios municipais – valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais.
Motta também destacou que outra pauta que interessa aos munícipios é o aprimoramento das regras de pagamento de precatórios. Na avaliação do presidente, é preciso discutir como conciliar o cumprimento das decisões judiciais e, simultaneamente, preservar a capacidade financeira dos municípios para a manutenção de serviços essenciais.
“É fundamental que o sistema de pagamento de precatórios fortaleça a segurança jurídica e contribua para o desenvolvimento econômico local”, declarou.
Outro tema que Motta abordou em seu discurso foi a substituição do indexador da dívida previdenciária municipal. Segundo ele, devem ser pensados indexadores que não comprometam o pagamento futuro de aposentadorias nem a própria viabilidade financeira das prefeituras.
“Esse debate deve considerar a capacidade contributiva dos municípios e a necessidade de maior previsibilidade no planejamento orçamentário local”, afirmou.