A morte do réu denunciado por crime doloso contra a vida, antes da instauração do Tribunal do Júri, afasta sua competência para julgar um corréu denunciado por crime conexo. Trata-se, nesse caso, de uma hipótese de exceção à regra da perpetuação da jurisdição. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou […]
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